O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal visando à substituição de nomes de ruas e bairros que fazem referência ao regime instaurado após o golpe de 1964.
O processo aponta que o golpe, ocorrido entre 31 de março e 1º de abril de 1964 e que resultou na deposição do presidente João Goulart, deu início a uma ditadura de 21 anos marcada por censura, cassações políticas e violações de direitos humanos.
Na petição, o MPPB sustenta que a permanência de homenagens ligadas ao período afronta princípios como memória, verdade, justiça e dignidade da pessoa humana. O órgão argumenta também que a intervenção do Judiciário é possível em razão do envolvimento de direitos coletivos e difusos.
A Prefeitura e a Câmara, em defesas apresentadas separadamente nos autos, afirmaram que as denominações dos logradouros integram a identidade histórica e cultural da capital paraibana. Ambos os poderes defenderam ainda que a fixação de nomes de ruas e bairros é prerrogativa do Executivo e do Legislativo municipais.
Embora as manifestações de defesa tenham sido protocoladas em peças distintas, os argumentos das instituições municipais coincidem nos pontos centrais.
Em resposta, o Ministério Público rechaçou as justificativas e reforçou que a preservação de referências ao regime militar não deve se sobrepor ao dever de promover reparação histórica.
O caso está na fase de contestação, depois da apresentação das defesas pela Prefeitura e pela Câmara de João Pessoa.
Dados da Comissão Nacional da Verdade, citados na ação, indicam que 434 pessoas foram mortas ou desapareceram durante o período militar no Brasil, dos quais apenas 33 corpos foram localizados.
O regime iniciado em 1964 se estendeu até 1985 e teve episódios como o fechamento do Congresso Nacional, perseguições políticas, prática de tortura e restrições a liberdades civis.
O andamento do processo dependerá das próximas diligências previstas no calendário judicial, com decisões a serem tomadas conforme os trâmites do caso.
Com informações de Polemicaparaiba
