MP da Paraíba move ação para retirar referências à ditadura em topônimos

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação judicial contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa solicitando a alteração de nomes de ruas e bairros que fazem referência à ditadura militar. Segundo a medida tomada pelo órgão ministerial, as denominações em questão deveriam ser revistas em razão das referências ao período autoritário.

A iniciativa do Ministério Público busca, na Justiça, a substituição das nomenclaturas identificadas como ligadas à ditadura. A propositura formalizada pelo órgão traz como alvo tanto a administração municipal quanto o poder legislativo local, que são apontados como responsáveis pela manutenção das denominações urbanas no município.

Por sua vez, a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa têm defendido a permanência dos nomes contestados. Em suas manifestações, os órgãos municipais sustentam que as denominações fazem parte da identidade histórica e cultural da cidade. Esses argumentos vêm sendo apresentados pelas instâncias administrativas como justificativa para manter as atuais referências aos logradouros e bairros.

O confronto entre o Ministério Público e as autoridades municipais traduz-se em disputa judicial sobre como a memória e a toponímia pública devem ser tratadas no âmbito local. A ação formal do MP busca alterar nomes considerados relacionados à ditadura, enquanto as entidades responsáveis pela nomeação e preservação dos topônimos apresentam posição contrária, fundamentada na preservação de um patrimônio simbólico da cidade.

Não houve, no teor das informações divulgadas, menção a nomes específicos de ruas ou bairros envolvidos, tampouco detalhes sobre prazos processuais, eventuais medidas liminares ou posicionamento de instâncias judiciais. A matéria divulgada limita-se a registrar a iniciativa do Ministério Público e a resposta institucional da Prefeitura e da Câmara Municipal de João Pessoa.

O desfecho da ação dependerá do andamento do processo judicial e das decisões que vierem a ser proferidas por esse órgão competente.

Com informações de Paraibaonline