O Ministério Público Federal (MPF) esclareceu, em nota divulgada nesta quarta-feira (15), que a retirada de coqueiros e outras árvores na orla da Praia de Camboinha, em Cabedelo (PB), não configura degradação ambiental, mas integra uma ação de recuperação da vegetação nativa da restinga.
Decisão judicial suspendeu as obras
A manifestação do MPF ocorreu após a 2ª Vara Federal determinar a suspensão imediata das obras de urbanização nas quadras 4 e 5 da praia, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Para a juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, a execução dos trabalhos sem autorização da União representa risco de dano ambiental irreversível.
TAC define responsabilidades
A intervenção faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre MPF, Prefeitura de Cabedelo, uma empresa privada e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). O acordo prevê remover espécies exóticas introduzidas ao longo dos anos, como coqueiros usados para ornamentação ou para demarcar irregularmente áreas particulares à beira-mar, e replantar mudas nativas.
Competição com flora local
Segundo o MPF, as árvores retiradas competem com gramíneas, arbustos e plantas rasteiras que compõem a restinga e funcionam como barreira natural contra erosão e eventos climáticos extremos. A substituição das espécies tem como objetivo restaurar o equilíbrio ecológico do bioma.
Devolução do espaço público
O projeto também visa recuperar a faixa de preservação permanente, ocupada por jardins e áreas de lazer particulares. A prefeitura ficará responsável pelo replantio em áreas equivalentes às afetadas, conforme prevê a legislação que autoriza intervenções mitigadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) quando há motivação de interesse público e compensação proporcional.
Imagem: Internet
Modelo já aplicado em Ponta de Campina
O MPF lembra que iniciativa semelhante foi concluída na orla de Ponta de Campina, também em Cabedelo, com recomposição da vegetação nativa, recuperação da restinga e implantação de calçadão, iluminação e espaços de convivência.
Acompanhamento técnico
Todos os trabalhos em Camboinha estão sendo acompanhados pela Sudema e demais órgãos ambientais, informa o Ministério Público, que continuará fiscalizando a execução do TAC para garantir a efetiva recuperação do ecossistema local.
Com informações de Jornal da Paraíba
