A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão imediata das obras de urbanização nas quadras 4 e 5 da Praia de Camboinha, em Cabedelo. A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira (15) pela juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, titular da 2ª Vara Federal.
A ordem judicial foi concedida em ação popular movida por Eduardo Braga Filho. Ele questiona a legalidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o município de Cabedelo e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). O acordo previa a construção de calçada, ciclofaixa, paisagismo e passarelas suspensas em área de preservação permanente (APP), como compensação ambiental assumida pela empresa Alliance Bahay Construções SPE Ltda.
Segundo o autor, o TAC seria nulo porque as intervenções ocorrem em terreno de marinha sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ele também sustenta que o MPF não teria competência para destinar valores de multas ambientais a obras públicas.
Risco de dano ambiental
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou urgente interromper as intervenções. Ela citou vídeos anexados ao processo que mostram a derrubada de coqueiros na praia em 13 de outubro, antes da avaliação judicial. Para a juíza, a continuidade da obra sem aval da União representa risco de dano ambiental irreversível.
A decisão determina:
Imagem: Internet
- paralisação imediata das atividades;
- multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento;
- intimação do autor para incluir a empresa Alliance Bahay no polo passivo, sob pena de revogação da liminar.
Posicionamentos
A Prefeitura de Cabedelo, por meio do secretário de Planejamento, Rodrigo Lima, afirmou que o projeto envolve “remoção de vegetação não nativa”, como coqueiros, e retirada de estruturas privadas em APP, seguindo recomendação do MPF.
Em nota, o Ministério Público Federal declarou que a retirada de coqueiros e outras espécies exóticas faz parte de um processo de recuperação ecológica previsto no TAC. O órgão defende que a intervenção objetiva recompor a vegetação nativa de restinga, essencial para proteger a faixa costeira. Segundo o MPF, os coqueiros foram introduzidos artificialmente ao longo dos anos para fins ornamentais e de cercamento irregular de lotes.
Com informações de Jornal da Paraíba
