O Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a incluir jogos eletrônicos e aplicativos no sistema de classificação indicativa brasileiro. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski, que também instituiu uma nova faixa etária de recomendação: 6 anos. Até então, as categorias existentes eram livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Lewandowski classificou a portaria como “especialmente inovadora” por contemplar a interatividade digital. A partir de agora, além de conteúdos envolvendo sexo, nudez, drogas e violência, a análise levará em conta riscos característicos de plataformas online, como possibilidade de contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.
O objetivo, segundo o ministro, é “construir um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso” para crianças brasileiras.
Outras ações anunciadas
No mesmo evento, o governo apresentou vídeos do programa Famílias Fortes, voltado à redução de fatores de risco relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas. A meta é alcançar, até o fim de 2026, pelo menos 3 mil famílias.
O Executivo também aprovou projeto que dá prioridade à tramitação de processos criminais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. A proposta cria um sistema unificado de monitoramento para acelerar investigações de homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte quando as vítimas são menores.
Além disso, foi assinado o Pacto Nacional pela Escuta Protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre as ações, está a implantação de um canal unificado para denúncias de violações online, com protocolo específico de atendimento.
Imagem: Valter Campanato
Números da violência
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes cresceram 4,2 % nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos. O mesmo levantamento aponta aumento de 245,6 % nas interrupções do calendário escolar por violência.
No ambiente digital, foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou que o país tem mais de 54 milhões de menores de 18 anos e defendeu a ampliação de políticas públicas para assegurar seus direitos.
Entre as iniciativas recentes, o governo destacou a aprovação do ECA Digital, que estende as proteções do Estatuto da Criança e do Adolescente ao meio virtual.
Com informações de Paraíba Online
