Há dez dias no cargo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, passou a liderar a equipe econômica em um momento de intensa pressão sobre as contas públicas, acumulando problemas estruturais deixados pela administração de Fernando Haddad e demandas imediatas típicas de ano eleitoral.

Nos primeiros atos à frente da pasta, Durigan anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, uma medida considerada modesta por analistas diante da necessidade de respeitar o limite de crescimento real das despesas, fixado em até 2,5% acima da inflação.

A equipe econômica projeta oficialmente um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. Entretanto, quando são contabilizados precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o próprio governo prevê um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

Medidas emergenciais

Concomitante ao bloqueio, o ministro tem articulado medidas de efeito rápido. Entre elas, está a edição de uma medida provisória que estabelece subsídio de R$ 1,20 por litro ao diesel importado, com custo estimado em R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados. A publicação da MP, prevista inicialmente para a semana passada, foi postergada e deve sair nesta semana, segundo o governo, que aguardava o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagens pelo país.

Durigan também prepara um pacote para reduzir a inadimplência das famílias. Dados do Banco Central indicam que a inadimplência já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras. Em tese, ações de renegociação de dívidas não implicariam custo adicional ao Tesouro, mas o pacote pode gerar despesas caso inclua ampliação de subsídios ao crédito.

Possíveis fontes de pressão sobre o caixa

Outra frente que pode aumentar a pressão fiscal é a eventual redução, no período de campanha eleitoral, da chamada “taxa das blusinhas” — alíquota de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50. Em 2025, o tributo arrecadou R$ 5 bilhões, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal quando desconsiderados os precatórios.

Na área tributária, Durigan propôs a automatização da declaração do Imposto de Renda como forma de simplificar o sistema. A proposta visa reduzir burocracia e evoluir a declaração pré-preenchida, sem impacto direto nas receitas do governo.

Críticas e limitações herdadas

Especialistas consultados destacam que os problemas atuais refletem limitações já vistas na gestão anterior. A economista Virene Matesco, da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que “o governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”. Segundo ela, a fragilidade do arcabouço fiscal e o avanço da dívida pública — que chegou a 78,7% do PIB — minam a confiança na política econômica e restringem a capacidade de atuação do ministro.

Matesco alerta para o avanço das despesas obrigatórias e a rigidez orçamentária, que diminuem o espaço para investimentos e criam um cenário de baixo crescimento. “Existe uma crise de credibilidade fiscal”, disse.

O economista André Nassif, da Universidade Federal Fluminense (UFF), atribui parte das dificuldades a metas fiscais inicialmente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad — como déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Na LDO de 2025, o governo manteve a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026, mudança que gerou mal-estar no mercado financeiro.

Nassif ressalta que o ajuste fiscal acabou limitando investimentos públicos, que estão em torno de 2,3% do PIB, nível considerado insuficiente para sustentar um crescimento mais robusto. “O país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no ‘stop and go’”, afirmou. Com medidas emergenciais já em curso e margem fiscal restrita, o novo ministro tem pela frente a tarefa de reconstruir a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico — uma equação que permanece em aberto desde a gestão anterior.

Com informações de Agência Brasil