O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Fagundes a imediata suspensão do pagamento de horas extras ao comandante da Guarda Municipal e a demais servidores que ocupam cargos de chefia comissionados. A recomendação foi assinada pela promotora Carolina Soares Honorato de Macedo nesta segunda-feira (6).
O pedido do MPPB decorre de um inquérito civil que investiga possíveis irregularidades no somatório de benefícios recebidos pelo comandante da Guarda, em especial o pagamento de horas extras concomitantemente com a gratificação inerente ao cargo em comissão. Segundo a promotora, funções de direção e comando exigem regime de dedicação integral, o que, em regra, afasta a possibilidade de acumular adicional por trabalho extraordinário.
O órgão ministerial também alertou que o pagamento indevido de vantagens pecuniárias pode configurar ato de improbidade administrativa, com potencial lesão ao erário e enriquecimento ilícito por parte dos beneficiários. Por isso, além de solicitar a suspensão dos pagamentos, o MPPB orientou o município a, se necessário, regulamentar o controle de frequência e rever as atribuições dos cargos de chefia na legislação municipal.
A Prefeitura de Fagundes recebeu um prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação e quais medidas pretende adotar. O MPPB avisou ainda que, em caso de descumprimento da orientação, poderá propor ação civil pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.
A recomendação foi formalizada pela promotora Carolina Soares Honorato de Macedo e tem como objetivo garantir a conformidade dos pagamentos com as normas que regem cargos em comissão e o uso de recursos públicos. O procedimento tramita no âmbito do Ministério Público estadual e acompanha o inquérito civil que originou as providências.
O Ministério Público aguarda a resposta municipal dentro do prazo estipulado para avaliar os passos seguintes previstos na legislação.
Com informações de Maispb
