O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) o decreto que regulamenta a desoneração dos tributos federais PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado em aeronaves. A medida integra o pacote anunciado esta semana para atenuar os efeitos do aumento nos preços dos combustíveis provocado pela guerra no Oriente Médio.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a isenção temporária de PIS/Cofins sobre o QAV valerá de 8 de abril a 31 de maio. A redução tem caráter provisório e busca reduzir o impacto do recente reajuste praticado pela Petrobras.
No dia 1º de abril, a Petrobras reajustou o preço do QAV em 55%. O querosene de aviação, derivado do petróleo, representa cerca de 45% dos custos das companhias aéreas, conforme levantamento da associação do setor. O preço do QAV é definido mensalmente pela Petrobras, que detém cerca de 85% da produção do combustível, embora o mercado seja aberto à concorrência e outras empresas possam produzir ou importar.
O aumento global do preço do barril de petróleo está associado à escalada de tensão na região do Oriente Médio, que concentra países produtores e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, por onde passa aproximadamente 20% da produção mundial. Esses fatores contribuíram para distorções na cadeia do petróleo e elevação dos preços no mercado internacional.
Medidas compensatórias e outros pontos do pacote
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração do QAV, o governo anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o cigarro, que passará de 2,25% para 3,5%. Com a mudança, o preço mínimo da carteira de cigarro sobe de R$ 6,50 para R$ 7,50.
O pacote inclui ainda subsídios para diesel e gás de cozinha. Está prevista a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custos divididos igualmente entre a União e os estados; a medida terá validade inicial de dois meses e pode chegar a um custo de R$ 4 bilhões (o Ministério da Fazenda havia estimado inicialmente R$ 3 bilhões). Foi anunciada também uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, as empresas devem repassar a redução ao consumidor.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o governo concederá subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de aproximar o preço do GLP importado ao nacional e diminuir o impacto para famílias de baixa renda. O conjunto de medidas prevê ainda até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Com informações de Agência Brasil
