A Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (8) a venda dos serviços de telefonia fixa da operadora Oi. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que declarou a Método Telecom vencedora do leilão para a Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, com proposta de R$ 60,1 milhões pagos à vista.
Concorreram ao ativo a Método Telecom e a Sercomtel Comunicações. A Sercomtel apresentou oferta de R$ 60 milhões, porém com pagamento parcelado em dez parcelas, enquanto a proposta da Método atendeu à exigência do edital de pagamento em dinheiro e à vista, fator determinante para sua escolha e para a aprovação pelo Ministério Público e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
A juíza Simone Gastesi Chevrand destacou que a transferência da UPI visa garantir a continuidade de serviços considerados essenciais para milhões de brasileiros, principalmente em áreas remotas onde a Oi é a única prestadora disponível. O pacote arrematado inclui as linhas residenciais de telefonia fixa e a operação de números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).
A compradora ficará responsável por manter o serviço como provedora de última instância em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua sozinha, compromisso que se estende até dezembro de 2028. Além disso, a Método assume a conservação da infraestrutura associada ao serviço, incluindo torres, postes, cabeamento e os orelhões remanescentes, bem como a prestação de serviço aos atuais usuários da telefonia fixa em todo o país.
Garantia
A Justiça classificou a alienação como uma “providência urgente” para evitar a suspensão de serviços públicos essenciais. Pelo modelo de venda aprovado, a Método passa a operar a rede sem a responsabilidade por dívidas anteriores do Grupo Oi: pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis não serão transferidas para a nova proprietária, de modo a preservar os recursos para a manutenção e operação do serviço.
Com a homologação pela 7ª Vara Empresarial e o cumprimento dos requisitos do edital, a transação segue como instrumento para assegurar continuidade e estabilidade na prestação da telefonia fixa até que se encerrem os prazos acordados.
Com informações de Agência Brasil
