Auxílio emergencial atenderá famílias e entidades afetadas pelo rompimento do reservatório R5
Uma lei estadual que cria o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) para pessoas e instituições prejudicadas pelo rompimento do reservatório R5, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), em Campina Grande, entrou em vigor após promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino.
O rompimento ocorreu em 8 de novembro de 2025 e motivou o reconhecimento de situação de emergência por meio de decreto estadual, cuja publicação consta no Diário Oficial. A nova norma estabelece caráter temporário ao benefício, que será pago mensalmente e limitado a um beneficiário por núcleo familiar.
Poderão solicitar o AEF as pessoas cujos imóveis foram destruídos, total ou parcialmente, aquelas que foram obrigadas a se realocar em razão do incidente e os que tiveram danos que comprometeram suas atividades profissionais. Entidades filantrópicas e instituições de acolhimento atingidas também estão previstas entre os contemplados.
A concessão do auxílio ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). Segundo a lei, a seleção dos beneficiários seguirá critérios que incluem cadastramento prévio, avaliação do impacto socioeconômico provocado pelo rompimento e análise da situação de vulnerabilidade dos solicitantes.
O texto legal determina ainda que o benefício poderá ser concedido por até três meses, com os valores a serem definidos por regulamentação específica a ser editada pela administração competente.
A promulgação da lei por Adriano Galdino foi registrada após tramitação na ALPB, e a medida já está em vigor para atendimento imediato às demandas identificadas entre os atingidos.
As providências administrativas para operacionalizar o pagamento e os critérios detalhados de concessão serão estabelecidas na regulamentação prevista pela própria lei.
Com informações de Polemicaparaiba
