Tribunal considera nulidade do processo ligado ao “Caso Desk”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, todas as acusações que pesavam contra o deputado federal Ruy Carneiro, decisão que devolve ao parlamentar a situação de inocência e os direitos decorrentes. O julgamento, encerrado esta semana, terminou com placar de 5 votos a 0 favoráveis à anulação.
O advogado e ex-presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, avaliou que a decisão é determinante para a carreira pública do deputado. Segundo ele, o resultado comprova que a única acusação que Ruy Carneiro enfrentou foi resultado de perseguição política e que, com a anulação, o parlamentar fica livre de qualquer responsabilidade criminal, apto a disputar eleições conforme a vontade dos eleitores da Paraíba.
Os ministros do STJ seguiram os pareceres emitidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que também se posicionaram pela nulidade do processo. Esse alinhamento dos entendimentos contribuiu para a constatação, pela Corte, de graves irregularidades processuais que comprometeram a validade das acusações iniciais.
A decisão do tribunal extingue definitivamente as ações vinculadas ao denominado “Caso Desk”. O STJ entendeu que o inquérito não deveria ter sido instaurado sem a autorização do Tribunal de Justiça, configurando usurpação de competência, defeito que contaminou as etapas anteriores da investigação.
Com o encerramento das ações penais relacionadas ao caso, Ruy Carneiro permanece com seus direitos políticos e com a necessária segurança jurídica para exercer as funções públicas e participar do processo eleitoral.
Antes do julgamento, autoridades como a Subprocuradora-Geral da República Raquel Dodge e o procurador do Ministério Público da Paraíba, Francisco Sagres, já haviam se manifestado em favor da nulidade absoluta dos procedimentos investigatórios que motivaram as ações contra o deputado.
O desfecho no STJ, por unanimidade, marcou o encerramento do processo que vinha acompanhando o parlamentar e confirmou a irregularidade na condução da investigação desde sua origem.
Com informações de Polemicaparaiba
