O prefeito eleito de Cabedelo, Edvaldo Neto, informou neste domingo (12) que encaminhará à Câmara Municipal, já a partir de segunda-feira (13), projetos de lei que visam reduzir o IPTU e impedir a contratação de pessoas que respondam por crimes relacionados ao tráfico de drogas e à organização criminosa.
Segundo Edvaldo Neto, a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano será uma prioridade imediata da sua administração, com o envio formal do texto à Casa Legislativa na primeira oportunidade útil após a confirmação do resultado eleitoral.
“Nós já temos dois atos importantes para serem firmados e feitos a partir de amanhã, segunda-feira. Que é encaminhar à Câmara de Vereadores a Lei que diminui o IPTU que foi aumentado, que foi um absurdo praticado em Cabedelo. Enquanto presidente, não pude fazer antes em virtude das vedações eleitorais”, declarou o prefeito eleito, ao justificar a urgência da medida e lembrando as restrições legais que o impediam de agir durante o período de campanha.
Além da proposta tributária, Edvaldo anunciou que enviará também um projeto com foco na segurança pública e na moralidade administrativa. O texto pretende proibir a contratação de qualquer pessoa que responda por crimes oriundos de tráfico de drogas e de organização criminosa, medida que, segundo o gestor, contribuirá para a recuperação da “paz” e da “tranquilidade” na cidade.
As propostas devem ser protocoladas nos próximos dias e, se aprovadas pelo Legislativo, passarão a integrar as primeiras ações oficiais da nova gestão municipal. TRANSMISSÃO: rão a integrar as primeiras ações oficiais da nova gestão munic
Edvaldo Neto obteve 61,21% dos votos válidos na eleição suplementar e comandará o município pelos próximos dois anos. A tramitação dos projetos dependerá agora do calendário e da apreciação dos vereadores na Câmara Municipal.
As medidas anunciadas pelo prefeito eleito ocorrerão de acordo com o envio formal dos textos ao Legislativo e sua eventual aprovação, quando então entram em vigor conforme os prazos legais e a sanção municipal.
Com informações de Polemicaparaiba
