O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu, nesta quarta-feira (15), a denúncia apresentada no âmbito da chamada Operação Festa no Terreiro, que investiga suposto esquema de fraudes em licitações no município de São Mamede, no Sertão do estado, região de Patos. O processo tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Foram denunciados o ex-prefeito Umberto Jefferson de Morais Lima, conhecido como Dr. Umberto, e outras seis pessoas, conforme a peça enviada ao tribunal. A investigação, deflagrada em 2023, apura práticas como direcionamento de certames, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, com prejuízo estimado aos cofres públicos em aproximadamente R$ 8 milhões.

O foco das apurações é a Concorrência nº 0001/2021, que previa a execução de obras de infraestrutura urbana no município, entre elas serviços de esgotamento sanitário e pavimentação, tanto asfáltica quanto em paralelepípedo.

Na denúncia estão arrolados diversos crimes previstos no Código Penal Brasileiro, entre eles a frustração do caráter competitivo de licitação, violação de sigilo, afastamento de licitante, fraude em licitação ou contrato, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. O nome da operação faz referência a expressões utilizadas pelos investigados para supostamente combinar resultados dos processos licitatórios.

Em 15 de agosto de 2023, durante a fase de buscas e prisões da operação conduzida pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o então prefeito Dr. Umberto foi detido. Na mesma ação, o secretário responsável pelas licitações e outras pessoas ligadas à administração municipal também foram presas.

Na ocasião foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão — cinco em Patos e um em São Mamede — e quatro mandados de prisão preventiva. A Justiça também determinou o afastamento de dois servidores de seus cargos e o sequestro de bens avaliados em R$ 5.187.359,94.

No dia 26 de agosto de 2023, o ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a liberdade do então prefeito.





Com informações de Diariodosertao