O que acontece: A partir desta sexta-feira (17), começa um novo período de defeso do caranguejo-uçá na Paraíba, que se estende até o dia 22 de abril. A medida integra a última etapa do calendário de proteção da espécie em 2026.
Quem divulgou: A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) anunciou a restrição, que visa resguardar o ciclo reprodutivo do crustáceo.
Medidas e proibições
Durante o defeso, ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá. A venda do produto só é permitida quando feita por comerciantes legalizados e com origem comprovada, a partir de estoques declarados antes do início do período de proteção.
Motivação: Segundo a Sudema, a proibição ocorre para proteger a fase reprodutiva do animal, quando o caranguejo-uçá sai de sua toca para se reproduzir, aumentando a necessidade de medidas de preservação.
Fiscalização e penalidades
Órgãos responsáveis pela fiscalização atuarão durante o defeso para verificar o cumprimento das regras. Quem descumprir as normas pode ser penalizado com multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil.
Como fica o comércio: A comercialização fora das condições previstas — ou seja, sem comprovação de origem legal e sem registro de estoques anteriores ao defeso — é vedada. Apenas comerciantes regularizados poderão comercializar caranguejo-uçá com produto de procedência legal declarado antes do início do período.
O período vai de 17 a 22 de abril e corresponde à última fase das ações de proteção da espécie previstas para 2026. As medidas têm caráter preventivo e de conservação, alinhadas à fiscalização por parte dos órgãos ambientais competentes.
Com informações de G1
