A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo, manteve a diplomação de Edvaldo Neto e de Evilásio Cavalcanti como prefeito e vice, eleitos na eleição suplementar do município. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) vinculada à Operação Cítrico e foi proferida no domingo (19).

No pedido analisado, o candidato Walber Virgolino requereu a sua diplomação e posse, argumentando-se, na peça apresentada, por prevalência de sua situação. A magistrada, contudo, rejeitou o pleito, afirmando que a validade da diplomação dos vencedores afasta qualquer amparo jurídico para a assunção do cargo pelo segundo colocado.

Determinação sobre a diplomação e posse

Na decisão, a juíza ressaltou que a cerimônia de diplomação está marcada para o dia 25 de maio de 2026 e que a posse e o exercício do mandato dependem de ato do Poder Legislativo local, a ser efetivado apenas em relação aos candidatos que, no momento, estiverem plenamente aptos a assumir, ou seja, não impedidos por decisões judiciais. Essa posição manteve, portanto, a formalidade da entrega dos diplomas a Edvaldo Neto e a Evilásio Cavalcanti.

A magistrada também esclareceu que a decisão que preserva a diplomação não conflita com determinação anterior, proferida em medida cautelar criminal, que afastou Edvaldo Neto da Prefeitura de Cabedelo. Segundo o despacho, o impedimento que resultou do processo criminal tem natureza diversa e não alcança, de forma automática, o vice eleito.

Contexto do afastamento

Edvaldo Neto havia sido declarado vencedor da eleição suplementar realizada em Cabedelo no dia 12 de abril, mas foi afastado dois dias depois por decisão judicial relacionada à Operação Cítricos. A investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e possível vínculo com organização criminosa.

A decisão da 57ª Zona Eleitoral mantém, portanto, a diplomação dos candidatos eleitos para ser realizada em 25 de maio de 2026, enquanto as questões penais que motivaram o afastamento de Edvaldo seguem tramitando separadamente.

Com informações de Maispb