Francisca Motta (Republicanos) agradeceu ao governador Lucas Ribeiro (PP) pela sanção de duas leis de sua autoria que visam reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher na Paraíba. O pronunciamento ocorreu na tribuna da Assembleia Legislativa do estado, na manhã de quarta-feira, 22 de abril de 2026.
A primeira norma sancionada, a Lei nº 14.349/2026, obriga concessionárias de energia elétrica, água e gás a inserirem, nas faturas mensais, informações sobre o aplicativo Maria da Penha Virtual. A medida tem por objetivo facilitar o acesso das mulheres a orientações e mecanismos de proteção contra a violência doméstica, utilizando um canal já presente na rotina das famílias.
Segundo a lei, a divulgação do aplicativo deve ocorrer de forma clara nas contas emitidas pelas empresas concessionárias, ampliando o alcance da ferramenta em todo o território estadual. O descumprimento da obrigação prevê aplicação de multa correspondente a mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB).
A segunda legislação, a Lei nº 14.360/2026, determina que autores de agressões contra mulheres sejam obrigados a ressarcir o Estado pelos gastos decorrentes do atendimento às vítimas. O ressarcimento abrange despesas médicas, exames laboratoriais, internações e benefícios concedidos em razão das agressões, conforme previsto na norma.
Ao comentar as sancionadas, a deputada ressaltou que as medidas entregam à população instrumentos práticos de proteção e ampliam a responsabilização dos agressores. Para Motta, levar informação e canais de apoio até a residência das pessoas contribui para que vítimas saibam onde buscar ajuda; e exigir o reembolso dos custos evita que a conta das consequências recaia exclusivamente sobre o poder público e, por extensão, sobre a sociedade.
A parlamentar afirmou ainda que as iniciativas integram uma atuação contínua no combate à violência doméstica e familiar, combinando tecnologia, informação e responsabilização para fortalecer a rede de atendimento às mulheres no estado.
Com a entrada em vigor das duas leis, a Paraíba amplia ferramentas de prevenção e reparação em casos de violência contra a mulher, ao mesmo tempo em que impõe sanções administrativas às empresas que deixarem de divulgar o aplicativo e estabelece a responsabilização financeira dos agressores pelos custos do atendimento às vítimas.
Com informações de Polemicaparaiba
