Os proprietários do imóvel que abriga o Hospital Municipal Dr. Edgley, em Campina Grande, ingressaram com ação judicial para obter o despejo da unidade, alegando inadimplência da Prefeitura que, segundo o processo, ultrapassa R$ 4 milhões. O pedido informa atraso nos pagamentos do aluguel e totaliza um débito atualizado de R$ 4.095.493,98.
O conflito entre o poder público municipal e os locadores teve início em 2022, quando foi firmado um acordo para quitar dívidas acumuladas. Conforme a peça processual, a Prefeitura quitou a entrada e nove parcelas do acordo, mas deixou de pagar as três últimas parcelas previstas.
O contrato de locação prevê um aluguel mensal de R$ 95 mil. Ainda segundo os autores da ação, após o acordo os repasses seguiram irregularmente: receberam apenas os pagamentos correspondentes ao primeiro semestre de 2023; em 2024 e 2025, foram quitados somente dois meses em cada ano; e, até o momento, nenhuma parcela foi paga em 2026.
Inicialmente, a dívida havia sido apurada em R$ 4.160.000. Com a negociação houve um desconto de R$ 600 mil, ficando o saldo remanescente parcelado em 13 vezes. As três parcelas finais, não pagas, somam, com juros e correções, R$ 793.400,23, conforme o pedido de despejo.
O levantamento apresentado pelos proprietários detalha os valores das mensalidades em atraso com juros: 2023 — 6 meses, totalizando R$ 705.096,27; 2024 — 10 meses, totalizando R$ 1.162.956,95; 2025 — 10 meses, totalizando R$ 1.047.940,46; e 2026 — 4 meses, totalizando R$ 386.100,07. Esses montantes resultam no total apontado de R$ 4.095.493,98.
Posição da Secretaria de Saúde
Em nota encaminhada à produção da TV Paraíba, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou não ter sido oficialmente notificada sobre a ação de despejo proposta pelos proprietários do imóvel onde funciona o Dr. Edgley. A pasta informou que somente após o recebimento formal do processo e análise do seu conteúdo poderá se manifestar.
Outros casos de aluguel atrasado envolvendo a Prefeitura
A administração municipal já enfrentou disputas semelhantes por locações. Um dos casos envolveu o prédio onde funcionavam as secretarias de Administração e Obras, cujo aluguel era de R$ 40 mil por mês; o proprietário alegou seis meses de atraso e a Justiça determinou o despejo, levando as secretarias a operarem remotamente. Houve também uma moradora do bairro do Araxá que solicitou despejo por atrasos no aluguel de sua casa usada como UBS. Em outra situação, a Prefeitura restituiu o imóvel e unificou duas UBS em um prédio, o que evitou a execução do despejo.
A ação dos donos do prédio do Dr. Edgley aguarda tramitação na Justiça, e a Secretaria de Saúde deve se pronunciar após eventual notificação formal.
Com informações de Jornaldaparaiba
