O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), uma linha de crédito destinada a empresas de transporte aéreo doméstico para mitigar o impacto do aumento recente dos custos operacionais, especialmente do combustível.

A medida permite que companhias aéreas contratem empréstimos voltados a capital de giro, com o objetivo de cobrir despesas cotidianas como pagamento de fornecedores, salários e outros custos imediatos que têm pressionado o setor.

Origem e operacionalização dos recursos

Os recursos serão providos pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Na prática, os financiamentos poderão ser concedidos diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por bancos autorizados pela instituição para operar a linha.

Condições do crédito

A nova linha prevê condições específicas:

  • Prazo total de pagamento de até 5 anos;
  • Período de carência de até 1 ano para pagamento do principal;
  • Custo básico de 4% ao ano, acrescido das taxas cobradas pelas instituições financeiras.

Segundo o Ministério da Fazenda, o formato busca dar fôlego financeiro de curto prazo às empresas, permitindo enfrentar pressões de caixa antes de iniciar a amortização da operação.

Risco e impacto fiscal

Os empréstimos não contam com garantia direta do governo federal: em caso de inadimplência, a perda será suportada pela instituição que concedeu o crédito. As instituições financeiras responsabilizam-se pela avaliação do risco antes da liberação dos recursos.

Por se tratar de operação de crédito, a iniciativa não produzirá, conforme informado, impacto imediato nas contas públicas.

Motivação e efeitos esperados

O setor aéreo tem registrado aumento de custos operacionais, com destaque para o preço do querosene de aviação, fator que tem pressionado o caixa das empresas e elevado o risco de cortes na malha aérea.

O objetivo declarado da linha de crédito é evitar cancelamentos de voos, preservar a oferta de transporte aéreo no território nacional e reduzir a necessidade de repassar aumentos de custo diretamente às tarifas dos passageiros.

A norma passa a vigorar imediatamente após sua publicação. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Com informações de Agência Brasil