A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (24) a parcela de abril do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) tem final 6. O pagamento integra a folha do programa de transferência de renda do Governo Federal para o mês.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, e com o novo adicional a média sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,9 milhões de famílias em abril, com um aporte total de R$ 12,8 bilhões.
Além do piso, o Bolsa Família prevê três tipos de acréscimos que podem elevar o benefício recebido. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para ajudar na alimentação da criança. Há ainda um adicional de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 por filho na faixa de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No esquema tradicional do programa, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas, os valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também serve para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em abril, beneficiários de 173 municípios em 11 estados receberam o pagamento de forma unificada no dia 16, independentemente do dígito final do NIS. A medida contemplou 121 cidades do Rio Grande do Norte atingidas pela estiagem e cinco municípios de Minas Gerais afetados por enchentes.
Também receberam o pagamento antecipado moradores de localidades nos estados do Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). Essas cidades foram afetadas por chuvas, secas ou abrigam populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso e regra de proteção
Desde 2024, o Bolsa Família não sofre mais o desconto do Seguro Defeso, conforme disposto na Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias cujos integrantes consigam emprego ou aumentem a renda recebam 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 706. Em 2025, o prazo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só vale para famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025; quem ingressou até maio de 2025 mantém o direito aos dois anos de proteção.
Com informações de Agência Brasil
