A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (27) a parcela de abril do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.
O benefício básico tem valor mínimo de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês atinge R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o pagamento de abril alcançará 18,9 milhões de famílias, com desembolso total estimado em R$ 12,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa prevê pagamentos complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Também são pagos acréscimos de R$ 50 a gestantes e nutrizes, R$ 50 por cada filho na faixa de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os depósitos ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar a data de recebimento, o valor e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais da instituição.
Pagamento unificado
Em 16 de abril, 173 municípios de 11 estados tiveram o pagamento antecipado e unificado, independentemente do NIS. A medida contemplou 121 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca e cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes. Também receberam o pagamento antecipado municípios nos estados do Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
Esses locais foram selecionados por estarem sob impacto de chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações e regra de transição
Desde 2024, os valores do Bolsa Família deixaram de sofrer desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão submetidas à chamada regra de proteção. Ela permite que famílias cujos integrantes passam a ter renda de trabalho recebam metade do benefício por até dois anos, desde que cada pessoa receba até R$ 706. Em 2025, o prazo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas essa alteração vale apenas para famílias que iniciaram a transição a partir de junho de 2025. Famílias que começaram a transição até maio de 2025 continuam recebendo 50% do benefício por dois anos.
Com informações de Agência Brasil
