O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública nesta segunda-feira (27) contra os municípios de João Pessoa e Cabedelo, além da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), em razão de supostos danos ambientais na bacia do Rio Jaguaribe.

No processo, que foi protocolado na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o órgão solicita medidas liminares para conter o que descreve como um quadro de grave degradação ambiental. O MPPB exige que as partes adotem providências sob pena de multa diária de R$ 10 mil por demandado em caso de descumprimento das ordens judiciais.

Entre as determinações requeridas está a realização, em até 15 dias, de uma fiscalização integrada que abranja a foz do rio e a faixa costeira entre o bairro do Bessa e Intermares. O MPPB também pede a apresentação de um plano preliminar de atuação conjunta, contendo a divisão de atribuições, medidas emergenciais, identificação dos responsáveis técnicos e um cronograma inicial para a execução das ações.

A ação pleiteia ainda a condenação dos envolvidos por dano moral coletivo, em decorrência do suposto prejuízo ambiental contínuo com reflexos no próprio Rio Jaguaribe, nos corpos hídrico-costeiros adjacentes e nas praias urbanas. O valor da indenização será fixado pela Justiça.

Segundo o MPPB, o acionamento judicial decorre de um inquérito civil anterior que apontou indícios de diversos problemas nas águas do rio. Entre os fatos relatados estão alteração na qualidade da água, presença de espuma branca com odor químico, turbidez elevada, mortandade de peixes, surgimento de manchas escuras, escoamento de águas com aparência poluída em direção ao mar e comprometimento da balneabilidade da zona costeira.

O órgão ministerial sustenta que houve tentativa de solução por vias extrajudiciais antes de ingressar com a ação. A reportagem do g1 procurou as prefeituras de João Pessoa e Cabedelo, além da Sudema e da Cagepa. O procurador municipal de João Pessoa informou não ter tido acesso aos autos até o momento. A prefeitura de Cabedelo e os órgãos estaduais citados não retornaram ao contato.

O processo segue em tramitação na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital e aguarda decisão sobre as medidas liminares solicitadas pelo Ministério Público da Paraíba.

Com informações de G1