Propostas em tramitação no Congresso Nacional para acabar com a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso, têm motivado estudos com conclusões distintas sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho no Brasil.

De um lado, pesquisas encomendadas por entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), apontam perdas no Produto Interno Bruto (PIB) e aumentos de preços. A CNI estima uma redução de R$ 76 bilhões no PIB (-0,7%) caso a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas semanais, com queda de 1,2% no PIB industrial. A CNC projeta que a mudança elevaria os custos da folha em 21% e que esse encarecimento poderia ser repassado ao consumidor em até 13%. A CNI, por sua vez, prevê alta média dos preços de 6,2%.

Outras visões

Pesquisas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam cenários diferentes. Esses estudos indicam impacto setorial limitado, possibilidade de criação de empregos e até aumento do PIB em certas circunstâncias. O Ipea calcula que o aumento do custo com trabalhadores não extrapolaria 10% nos setores mais afetados, com média de 7,8% no custo do trabalho. Quando considerado o custo total das empresas, o efeito varia de cerca de 1% em segmentos como comércio e indústria até 6,6% no setor de vigilância e segurança.

Pequenas empresas e ajustes

O Ipea alerta que empresas com até nove empregados — que respondem por aproximadamente 25% dos assalariados formais — podem necessitar de apoio público para adaptar-se à nova jornada. Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, questiona a transparência na metodologia usada pela CNC para chegar ao aumento de 21% nos custos e afirma que, do ponto de vista estritamente matemático, a perda de horas não poderia resultar em aumento do custo do trabalho superior a 10%.

Inflação

Entidades patronais destacam o risco de repasse dos custos ao consumidor. A CNI afirma que a necessidade de contratações adicionais elevaria o custo final dos produtos. Em contrapartida, pesquisadores do Ipea e da Unicamp consideram que o impacto inflacionário seria limitado: parte dos empresários poderia absorver a diferença com redução de margens e a capacidade ociosa existente em muitos setores ajudaria a mitigar aumentos generalizados de preços.

Divergências metodológicas e produtividade

As discrepâncias entre os estudos decorrem de hipóteses distintas sobre ajustes de produtividade e reações do mercado de trabalho. A CNI considera pouco provável um ganho de produtividade suficiente para compensar a redução de horas. Para especialistas do Ipea e da Unicamp, a contratação adicional e o tempo livre do trabalhador podem gerar efeitos positivos de consumo e de atividade econômica, além de potencial melhora na produtividade em função de trabalhadores mais descansados.

Contexto histórico

Historicamente, a jornada brasileira já foi reduzida: a Constituição de 1988 diminuiu o regime de 48 para 44 horas semanais. Estudos prévios, como pesquisa de 2002 realizada por economistas da PUC-Rio e da USP, não encontraram efeitos negativos sobre o nível de emprego após mudanças anteriores na jornada.

As propostas sobre a escala 6×1 seguem em debate no Legislativo, com diversas frentes de análise sobre custos e benefícios às empresas e à economia em geral.

Com informações de Agência Brasil