O Banco Central (BC) aprovou regras que reforçam a segurança e a transparência das transferências eletrônicas internacionais (eFX), com entrada em vigor prevista para outubro. A decisão foi formalizada em resolução aprovada na quinta-feira, 30 de abril de 2026, e limita a prestação do serviço às instituições previamente autorizadas pelo BC.
Pela resolução, quem hoje opera o eFX sem autorização pode manter as atividades, mas terá de solicitar permissão ao BC até maio de 2027 para continuar oferecendo o serviço. A medida cria um prazo para regularização das instituições não autorizadas.
As novas exigências também impõem obrigações de reporte: as entidades que prestam o serviço deverão encaminhar ao Banco Central, mensalmente, informações detalhadas sobre as operações de eFX. Além disso, as instituições deverão utilizar contas separadas para o trânsito dos recursos de clientes vinculados a esse tipo de operação, reforçando o controle sobre os fluxos financeiros.
Ampliação do uso e limites
Ao mesmo tempo em que endurece os requisitos de segurança, o BC permitiu a ampliação do uso do eFX para aplicações no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. O limite estabelecido permanece em US$ 10 mil por transação, o mesmo teto aplicado a outras operações da categoria.
O eFX, regulamentado pelo Banco Central em 2022, é utilizado para pagar compras no exterior, contratar serviços internacionais e realizar transferências de recursos. Diferentemente das operações cambiais convencionais, o mecanismo não exige contratos individuais para cada transação, o que facilita sua utilização por pessoas e empresas.
Segundo o BC, as normas foram elaboradas após consulta pública realizada em 2025 e têm por objetivo alinhar a regulação brasileira aos padrões internacionais de segurança e transparência para pagamentos e transferências eletrônicas internacionais.
As novas regras entram em vigor em outubro, com as instituições autorizadas sujeitas às obrigações de reporte e segregação de contas já mencionadas, e as demais organizações dispondo do prazo até maio de 2027 para buscar autorização junto ao Banco Central.
Com informações de Agência Brasil
