O governo da Paraíba sancionou uma lei que assegura prioridade na matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública estadual. A proposta é de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos) e recebeu a aprovação do governador Lucas Ribeiro (PP).
A norma estabelece que estudantes diagnosticados com TEA terão preferência na ocupação de vagas nas unidades de ensino estadual. Além disso, prevê a oferta de suporte pedagógico adequado, a adaptação da infraestrutura das escolas e o acompanhamento por equipes multidisciplinares para favorecer a permanência e o desenvolvimento desses alunos no ambiente escolar.
O texto legal também autoriza o poder público a regulamentar critérios para comprovação do diagnóstico, definindo os procedimentos necessários para a aplicação da medida. A lei prevê ainda a criação de mecanismos administrativos para efetivar o direito prioritário à matrícula e estabelece sanções para instituições que não cumprirem as determinações previstas.
Ao comentar a sanção, o autor do projeto, Michel Henrique, afirmou que a iniciativa representa um avanço na proteção dos direitos das pessoas com autismo e de suas famílias. Segundo ele, a garantia de prioridade no ingresso escolar não configura um benefício indevido, mas uma necessidade para assegurar acesso e condições dignas desde o início da vida escolar, e reafirmou o compromisso de promover políticas públicas que apoiem tanto os estudantes quanto seus familiares.
Com a nova legislação, o estado amplia ações voltadas à inclusão educacional e ao fortalecimento de garantias para pessoas com TEA matriculadas na rede pública estadual, buscando reduzir barreiras ao aprendizado e promover condições mais adequadas de acolhimento nas escolas.
Com informações de Polemicaparaiba
