O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia passa a vigorar nesta sexta-feira (1º), concluindo um processo de negociações que durou 26 anos e criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A entrada em vigor reduz de forma significativa tarifas sobre produtos brasileiros enviados ao mercado europeu e altera a competição para empresas nacionais no exterior.
O que e quando
Os termos do tratado foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos. A aplicação do acordo, porém, começa de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que seja avaliada sua compatibilidade jurídica; esse processo pode levar até dois anos.
Impacto nas exportações e nos preços
Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na fase inicial mais de 80% das exportações brasileiras destinadas à Europa terão alíquota de importação zerada. Ao todo, mais de 5 mil produtos já estarão isentos de tarifas nessa etapa, abrangendo bens industriais, alimentos e matérias‑primas.
Entre cerca de 3 mil itens cuja tarifa é eliminada imediatamente, aproximadamente 93% são produtos industriais, o que indica ganho imediato mais expressivo para a indústria. Os setores com maior impacto inicial incluem máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia, materiais elétricos e produtos químicos.
No segmento de máquinas e equipamentos, quase toda a pauta exportada pelo Brasil para a Europa passará a entrar no mercado europeu sem cobrança de tarifas, contemplando itens como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.
Alcance do acordo e regras comuns
O tratado conecta mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto conjunto trilionário. Atualmente, os países com os quais o Brasil possui acordos respondem por cerca de 9% das importações globais; com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode superar 37%.
Além da redução tarifária, o acordo estabelece normas comuns para o comércio, padrões técnicos e regras para compras governamentais, com o objetivo de dar maior previsibilidade às empresas dos dois blocos.
Fases de implementação
A eliminação de tarifas não ocorrerá uniformemente para todos os produtos. Itens considerados sensíveis terão cronogramas mais longos: até 10 anos para a União Europeia, até 15 anos para o Mercosul e, em casos específicos, prazos que podem chegar a 30 anos. Esses prazos visam permitir adaptação das economias e mitigar efeitos sobre setores vulneráveis.
Próximos passos
Com a vigência provisória, serão ajustados detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul. Na cerimônia de promulgação do acordo, realizada na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o caráter estratégico do tratado e ressaltou o compromisso com o multilateralismo. Entidades empresariais de ambos os blocos devem acompanhar a implementação e orientar empresas sobre as novas oportunidades comerciais.
Com informações de Agência Brasil
