O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser lembrado anualmente em 12 de março. A promulgação foi formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

A norma oficializa a data como homenagem às pessoas que morreram em decorrência da pandemia e como reconhecimento dos impactos sociais, econômicos e humanos provocados pela doença. Segundo o Executivo, a iniciativa também visa reforçar a importância das políticas públicas de saúde e da ciência na prevenção e no enfrentamento de crises sanitárias.

Motivação e escolha da data

A data marcada, 12 de março, foi escolhida em referência ao dia da primeira morte por Covid-19 registrada no Brasil, em São Paulo. O texto lembra ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou oficialmente a pandemia um dia antes, em 11 de março de 2020.

Dados oficiais citados pelo governo apontam que o país registrou mais de 700 mil óbitos relacionados à Covid-19, com o ano de 2021 sendo o mais letal, contabilizando mais de 420 mil mortes.

Contexto político e reação do presidente

Durante o ato de sanção, o presidente fez críticas à gestão da pandemia pelo governo anterior. Lula mencionou as investigações realizadas pela CPI da Covid no Senado, que apuraram suspeitas de irregularidades e supostos pedidos de propina em negociações de vacinas na administração anterior.

O presidente também citou as sucessivas mudanças no comando do Ministério da Saúde durante o período crítico, incluindo a passagem do general Eduardo Pazuello pela pasta entre 2020 e 2021.

Em seu discurso, Lula condenou a circulação de informações falsas sobre vacinas e tratamentos. Ele mencionou profissionais de saúde e líderes religiosos que receitavam cloroquina ou propagavam alegações infundadas sobre efeitos da vacinação, defendendo que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados minimamente para que aprendam a respeitar as vítimas.

Tramitação legislativa

O projeto que originou a lei foi apresentado pelo deputado federal Pedro Uczai, com relatoria do senador Humberto Costa. A proposta recebeu aprovação no Senado antes de seguir para sanção presidencial. O relator afirmou que a criação do dia tem caráter simbólico e educativo, com objetivo de preservar a memória das vítimas e promover ações de prevenção e de fortalecimento do sistema público de saúde.

A lei passa agora a vigorar formalizando o 12 de março como data nacional de lembrança das vítimas da pandemia.

Com informações de Jornaldaparaiba