Procon de Campina Grande aplica multa por falha que levou cliente ao superendividamento
O Procon de Campina Grande aplicou multa total de R$ 100 mil ao Banco Bradesco S.A. e ao Banco Bradesco Financiamentos S.A., R$ 50 mil para cada instituição, por práticas consideradas lesivas ao consumidor na contratação de um cartão de crédito consignado. A sanção decorre de um processo administrativo a partir de denúncia feita por uma cliente que contratou o serviço em dezembro de 2021.
Segundo o órgão, a consumidora realizou um saque inicial previsto para ser descontado automaticamente em sua folha de pagamento. Em razão de uma falha operacional atribuída exclusivamente ao banco, os descontos não foram efetuados. Sem comunicar a cliente sobre o problema, a instituição permitiu a incidência de juros rotativos que elevaram o débito para R$ 3.080,77 em 2026.
O Procon-CG considerou procedente a reclamação e fundamentou a penalidade em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), apontando falha na prestação do serviço, descumprimento do dever de informação e abusividade na cobrança de encargos.
As instituições autuadas não apresentaram defesa nem impugnaram o processo após a notificação, e também não compareceram à audiência de conciliação realizada em abril de 2026, fato que configurou revelia. O Procon destacou ainda que o histórico de reclamações similares registrado no sistema Proconsumidor foi considerado como agravante na fixação do valor da multa.
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, afirmou que a omissão do banco não pode transformar-se em prejuízo para o consumidor e que o órgão atuará com rigor para coibir práticas que se aproveitam da vulnerabilidade do cliente, garantindo a proteção dos direitos previstos no CDC.
A decisão representa uma medida administrativa do Procon de Campina Grande contra o que foi entendido como tratamento negligente por parte das instituições financeiras envolvidas, responsabilizadas pelo erro operacional que originou o superendividamento da cliente.
O caso segue como registro de aplicação de penalidade envolvendo serviços consignados e reforça a fiscalização do Procon-CG sobre práticas de crédito que possam comprometer a situação financeira de consumidores.
Com informações de Paraiba
