O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionou a lei nº 14.479, de autoria do deputado Michel Henrique, que cria o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC) voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de maio de 2026.
Segundo a legislação, a participação no Programa TAC será facultativa e de caráter programático, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento social, emocional e cognitivo de crianças diagnosticadas com TEA por meio da interação com cães treinados e certificados.
Objetivos do programa
Entre os objetivos descritos na lei estão estimular o desenvolvimento social, emocional e cognitivo; reduzir sintomas de ansiedade e o isolamento social; promover maior interação interpessoal e comunicação; proporcionar bem‑estar físico e emocional; e apoiar famílias no processo de inclusão escolar e social.
Como será a atuação
A norma define que as sessões de terapia poderão ser conduzidas por equipes multidisciplinares compostas por profissionais das áreas de saúde, educação e comportamento animal devidamente capacitados. Os animais envolvidos deverão ser cães treinados e certificados conforme regulamentação específica a ser estabelecida.
A implementação do programa exige observância de princípios voltados à segurança, saúde e ao bem‑estar tanto das crianças quanto dos cães. A lei prevê acompanhamento veterinário regular, adoção de protocolos éticos para a proteção da criança e do animal e priorização de técnicas de adestramento positivo.
Parcerias e custos
O texto legal autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com hospitais, clínicas, escolas, organizações não governamentais de proteção animal, centros de treinamento de cães de assistência e apoio emocional, universidades e outras entidades representativas.
A lei determina ainda que sua execução não implicará em obrigação imediata de despesas por parte do Estado, possibilitando a implantação gradual do programa conforme a disponibilidade orçamentária e por meio de convênios e parcerias.
O Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães passa a integrar as opções de atendimento voltadas a crianças com TEA no estado, seguindo os requisitos e a regulamentação que serão definidos pelas autoridades competentes.
Com informações de G1
