A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece a jornada semanal de trabalho em 40 horas, com garantia de dois dias de descanso sem redução salarial. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos a favor e 22 contra. Após a quebra do interstício regimental, a proposta passou novamente em segundo turno com 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Ao conduzir a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), qualificou a aprovação como um marco para o país e afirmou que a mudança representa uma alteração constitucional voltada para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Motta destacou que três pontos foram considerados inegociáveis durante a elaboração do texto: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias consecutivos de descanso e a preservação integral dos salários.

Segundo o presidente da Câmara, a construção da proposta envolveu diálogo amplo com diferentes segmentos da sociedade. Ele informou que mais de 3.200 pessoas participaram de debates promovidos pelo programa “Câmara pelo Brasil”, realizados nas cinco regiões do país.

O deputado também afirmou que a transição para o novo regime será feita de maneira gradual e que um projeto de lei complementar ficará responsável por tratar das adequações necessárias por setor.

Durante o pronunciamento, Hugo Motta vinculou a redução da jornada a ganhos em saúde mental e à diminuição de afastamentos relacionados a transtornos mentais, citando impactos financeiros para o INSS como um dos motivos para a adoção de medidas estruturais voltadas à qualidade de vida no trabalho. Ele defendeu ainda que produtividade não deve ser medida apenas pelo tempo de permanência no trabalho e que ambientes laborais mais saudáveis tendem a reduzir faltas, afastamentos e rotatividade.

O presidente da Câmara agradeceu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo das negociações. Parlamentares e lideranças tratam o texto aprovado como uma das principais alterações nas relações de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A proposta agora aguarda apreciação no Senado Federal para prosseguir seu trâmite legislativo.

Com informações de Polemicaparaiba