O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um recurso apresentado pelo deputado estadual George Morais (PL) que visava obrigar o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conhecida como CPI do Padre Zé.
George Morais havia perdido ações semelhantes no Tribunal de Justiça da Paraíba e levou a disputa ao STJ na tentativa de reformar a decisão do judiciário estadual. O parlamentar, que atuava como líder do bloco de oposição, sustentou que o requerimento para abertura da CPI atendia a todos os requisitos legais necessários para a instalação do colegiado investigativo.
Ao analisar o pedido, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se desfavoravelmente ao pleito apresentado pela oposição. Na decisão, o ministro Belizze negou o pedido liminar e fundamentou a negativa na retirada de uma das assinaturas que apoiavam a abertura da CPI, ato que, segundo o ministro, ocasionou a perda do quórum mínimo exigido para requerer a instauração da comissão.
Com a decisão do STJ, permanece a impossibilidade de obrigar administrativamente o presidente da Assembleia a proceder à instalação da CPI do Padre Zé com base no recurso interposto por George Morais. A negativa encerra, nessa instância, a tentativa do parlamentar de reverter entendimento anterior do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O caso seguirá com o statu quo definido pelas decisões anteriores, permanecendo sem determinação judicial que obrigue a presidência da Assembleia a constituir a comissão investigativa nas condições apontadas pela oposição.
Com informações de Polemicaparaiba
