O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), declarou neste domingo (19), em João Pessoa, que pretende colocar em votação ainda nesta semana o pedido de urgência e o mérito do projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrar taxa adicional por uma mala de mão e um item pessoal.
A afirmação foi feita durante a participação do parlamentar no Paraíba Beach Games, evento esportivo realizado na capital paraibana. Em entrevista ao GE Paraíba, Motta classificou a cobrança como “abuso” e criticou a justificativa das empresas aéreas, chamando-a de “engodo”.
“Vamos pautar a urgência e o mérito para que, de uma vez por todas, os consumidores brasileiros não sejam lesados com a falsa informação de que haveria redução no preço das passagens”, afirmou.
O que prevê o projeto
A proposta garante a passageiros de voos domésticos ou internacionais, operados por companhias nacionais ou estrangeiras em território brasileiro, o direito de transportar gratuitamente:
- uma bagagem de mão dentro dos limites definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, também respeitando peso e dimensões estipulados pela reguladora.
O texto define bagagem de mão como o volume que pode ser acomodado nos compartimentos superiores da cabine do avião, enquanto o item pessoal deve caber sob o assento à frente do passageiro.
Imagem: Internet
Evento esportivo
Realizado pelo Governo da Paraíba, o Paraíba Beach Games reúne atletas de diversas regiões do Brasil e do exterior em competições ao longo de mais de dois meses. Motta destacou o impacto do evento para o turismo local: “A Paraíba vive um momento singular, despontando como um dos principais destinos esportivos e turísticos”, disse.
O projeto de lei deve ser analisado pelo Plenário ainda nesta semana.
Com informações de Jornal da Paraíba
