O Banco de Brasília (BRB) alterou o procedimento de aumento de capital e informou que aceitará aportes parciais de recursos, com possibilidade de homologações intermediárias até o montante de R$ 8,8 bilhões, antes da autorização final do Banco Central. A medida foi divulgada em nota nesta quarta-feira (27).

Segundo o BRB, o novo formato permite que os valores integralizados comecem a produzir efeitos no capital da instituição de forma gradual, sem prejudicar as etapas que ainda dependem de validação regulatória. Até então, a instituição precisava aguardar a conclusão total da captação para obter o aval definitivo do Banco Central.

Em abril, os acionistas aprovaram proposta de aumento de capital cujo maior acionista é o governo do Distrito Federal (GDF), com 53,7% das ações. O plano prevê emissão de ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões, com cada ação sendo ofertada a R$ 5,36 em subscrição privada.

Com o aporte, a expectativa é elevar o capital social do banco dos atuais R$ 2,344 bilhões para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões, podendo atingir um máximo de R$ 11,16 bilhões. O BRB também ampliou o prazo para que acionistas exerçam o direito de preferência na compra das novas ações: o exercício foi prorrogado até 3 de junho, segundo a instituição.

Crise institucional

Criado em 1964, o BRB enfrenta uma crise institucional desencadeada pela Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025. A investigação revelou um esquema de fraudes financeiras e que o banco sofreu prejuízos bilionários com a aquisição de ativos podres do Banco Master.

O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, está preso desde março, sob investigação por fraudes bilionárias. As apurações também resultaram no afastamento e na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), apontado como suspeito de ter recebido propina para viabilizar os negócios.

O tamanho exato do prejuízo ao BRB ainda não foi definido, porque a instituição não entregou as atualizações contábeis periódicas obrigatórias ao Banco Central — prazo legal que venceu em 31 de março. Estimativas citadas pela instituição e por autoridades indicam que as perdas podem superar R$ 10 bilhões.

Empréstimo

O governo do Distrito Federal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que há obrigação do governo federal em socorrer o BRB. O processo tem como relator o ministro Luiz Fux. Na manhã desta quarta-feira, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participaram de audiência na Corte sobre o tema.

Na ação, o GDF busca autorização para contrair empréstimos de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e pede que o STF determine ao Tesouro Nacional a revisão da nota de crédito do Distrito Federal para viabilizar a operação. O aumento de capital e a recomposição do patrimônio do BRB são apontados como condições necessárias para que o banco atenda às exigências do Banco Central e mantenha as atividades.

Após audiência de conciliação no STF na terça-feira (26), o ministro Dario Durigan afirmou que o GDF deverá apresentar contragarantias ao empréstimo. Conforme o acordo proposto, caso o governo distrital deixe de pagar parcelas, os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ser descontados.

Com informações de Agência Brasil