O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Cagepa para exigir providências no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como Bica. O processo foi protocolado pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Segundo o MPPB, inspeções e relatórios técnicos realizados no local apontaram uma série de irregularidades que comprometem a estrutura, a sanitização e o equilíbrio ambiental do parque. Entre os problemas registrados estão contaminação por esgoto doméstico, falhas no sistema de esgotamento sanitário e descarte inadequado de resíduos sólidos.
Irregularidades apontadas
O órgão também relatou infiltrações e presença de mofo em áreas do ambulatório veterinário, deficiência nos recintos destinados aos animais e falhas no sistema de vigilância por câmeras. De acordo com o Ministério Público, essas deficiências colocam em risco o meio ambiente, a saúde dos animais e a segurança sanitária do espaço.
Medidas solicitadas
Na ação, o MPPB requer que o Município, a Sudema e a Cagepa adotem medidas emergenciais para regularizar o funcionamento do parque. Entre as providências pedidas estão a implantação de monitoramento ambiental, obras de recuperação da lagoa existente no local, melhorias estruturais nas instalações e o reforço da fiscalização sobre o manejo de resíduos e o sistema de esgotamento.
Além das ações corretivas, o Ministério Público pleiteia indenização por danos morais coletivos, em valor a ser fixado pela Justiça, em razão dos prejuízos ambientais e sanitários verificados nas inspeções.
O processo segue em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde serão analisados os pedidos de urgência e as demais medidas judiciais cabíveis para sanar as irregularidades apontadas pelo MPPB.
Com informações de Paraiba
