O governo da Paraíba sancionou, em 29 de maio de 2026, uma lei que institui o Programa Estadual de Prevenção e Monitoramento de Crimes Sexuais contra Crianças, Adolescentes e Mulheres. A proposição é de autoria da deputada Dra. Paula (PP) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) nesta sexta-feira (29).
Segundo o texto aprovado, o programa terá como atribuição coordenar ações integradas voltadas à prevenção, proteção e enfrentamento da violência sexual. Entre as medidas previstas estão a capacitação de profissionais que integram a rede de proteção e a realização de campanhas educativas para conscientização e prevenção.
O novo instrumento também prevê o acompanhamento, em articulação com órgãos federais e municipais, das informações e das atualizações no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, base alimentada e mantida pelo Ministério da Justiça. A intenção é permitir o cruzamento de dados e o monitoramento mais efetivo de autores de crimes sexuais.
No cronograma fixado pela lei, constam ações permanentes, como a promoção anual de uma campanha de combate à exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres. Está prevista, ainda, a criação do Observatório Estadual de Violência Sexual, responsável pela coleta e sistematização de dados sobre ocorrências e padrões de violência.
Outra previsão é a disponibilização de canais digitais para informação e denúncia, com integração aos serviços já existentes, como o Disque 100 e o Ligue 180. A norma também estimula a formalização de convênios com prefeituras, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para ampliar a rede de proteção e prevenção.
De acordo com a publicação no DOE-PB, a lei entrou em vigor na data de sua publicação. A iniciativa pretende estruturar ações estaduais com foco na prevenção e no acompanhamento das vítimas e na coordenação das respostas interinstitucionais.
Com informações de G1
