O governo federal publicou, na noite de sexta-feira (29), o decreto que detalha o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, com os maiores cortes concentrados nos Ministérios da Defesa e das Cidades. A medida foi anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento como forma de garantir o cumprimento das metas fiscais e impedir que os gastos públicos ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação de responsabilidade fiscal.

Contexto e valores

O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na semana anterior, ampliou o bloqueio previsto de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Além do bloqueio, o Executivo manteve restrições temporárias à liberação de recursos — o chamado “faseamento de empenho” — que restringe contratações e atinge R$ 27,1 bilhões até novembro. Com as medidas combinadas, o governo chega a limitar mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho.

Onde estão os cortes

A maior parte dos recursos contingenciados recai sobre despesas discricionárias e sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), isto é, investimentos, obras, aquisição de equipamentos e custeio da máquina pública. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões incidem sobre emendas parlamentares.

Os ministérios com os maiores bloqueios foram:

• Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;

• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;

• Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;

• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;

• Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;

• Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.

Áreas preservadas

Três pastas ficaram fora do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. O governo justificou a preservação como priorização de despesas relacionadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego — no caso da Previdência, com foco na redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que é faseamento

O faseamento de empenho não cancelou recursos, mas limitou temporariamente a velocidade com que órgãos podem assumir novos compromissos financeiros, funcionando como controle de fluxo de caixa caso a arrecadação fique abaixo do esperado. A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho; o valor sujeito a esse controle cai para R$ 27,148 bilhões até novembro e zera em dezembro. Somando o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição alcança R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.

Emendas atingidas

O bloqueio alcança R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que serão tratadas segundo a Lei Complementar 210/2024. Pela norma, as emendas ficam bloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias para cumprir a meta fiscal, mas o Congresso poderá estabelecer prioridades e indicar quais programações serão preservadas ou contingenciadas dentro dos limites definidos pelo Executivo.

Próximos passos

Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios dentro dos limites estabelecidos. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que continuará a monitorar receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas, se necessário, para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.

Com informações de Agência Brasil