O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirmou que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, prejudica “injustamente” empresas estadunidenses do setor de pagamentos eletrônicos, como MasterCard, Visa e o WhatsApp Pay. A crítica consta de um relatório do USTR que recomenda ação contra o tratamento preferencial concedido ao Pix pelo Brasil.

No documento, a conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, declara que o Brasil favorece sua “campeã nacional, o Pix”, e aponta conflito de interesses pelo papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e operador do sistema.

Segundo o relatório, o Banco Central teria exigido que instituições financeiras com mais de 500 mil contas adotassem o Pix e que o mecanismo gratuito fosse exibido com destaque em sites e aplicativos, em condição equivalente a outras formas de transferência. O USTR sustenta que essas exigências impõem custos e restrições ao comércio dos EUA, ao obrigar provedores norte-americanos a promoverem um concorrente sem compensação.

O relatório, resultado de uma investigação iniciada no governo de Donald Trump, sugere, entre outras medidas, a possibilidade de aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros. O texto menciona também que o governo brasileiro e empresas afetadas têm prazo para se manifestar sobre as conclusões até o dia 15 de julho, quando os EUA poderiam adotar “medidas corretivas”.

Repercussão e argumentos

O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, afirmou que a ação dos Estados Unidos visa disputar o mercado de pagamentos eletrônicos no Brasil e impedir que modelos públicos como o Pix sirvam de exemplo para outros países. Zahluth ressaltou que o Pix é um sistema público e gratuito que compete com redes privadas que cobram tarifas, e refutou a ideia de discriminação contra empresas americanas.

“O PIX mostrou que uma infraestrutura pública pode deslocar o modelo privado, que extrai tarifas”, disse o professor, acrescentando que o interesse das empresas estadunidenses estaria na renda de intermediação obtida em transações de cartão de crédito.

A agência Bloomberg, especializada em economia e finanças, tem noticiado pressão de bandeiras de cartões e de grandes empresas de tecnologia sobre o governo dos EUA para que intervenha contra o Pix.

O relatório do USTR, que aponta práticas consideradas injustas e discriminatórias, foi publicado na noite dessa segunda-feira (1º) e amplia a disputa sobre regulação, concorrência e soberania na infraestrutura de pagamentos no Brasil.

Atualizado às 12h16 (Brasília UTC-3)

Com informações de Agência Brasil