O governo federal reduziu o percentual mínimo exigido para que empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio possam solicitar linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. A exigência passou de 5% para 1% de impacto no faturamento, facilitando o acesso de companhias exportadoras e fornecedores ao programa.
A alteração foi oficializada por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A norma foi publicada em uma quarta-feira e, segundo o texto oficial, as novas regras entram em vigor a partir da segunda-feira seguinte.
Quem será atendido
A ampliação contempla empresas dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. O grupo 1 engloba exportadores de bens industriais e fornecedores atingidos por tarifas impostas pelos Estados Unidos. O grupo 3 reúne exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio afetados pelos conflitos na região.
Para ter direito ao crédito, as empresas desses grupos devem comprovar que as exportações corresponderam a pelo menos 1% do faturamento bruto no período de referência — antes, o limite mínimo exigido era de 5%.
Os períodos usados para apuração das perdas são distintos: para o grupo 1, a comparação considera os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025; para o grupo 3, a apuração é feita com base nos 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Entre os setores abrangidos pelo primeiro grupo estão aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
Proteção econômica
Em nota, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a medida busca proteger empresas e empregos diante das instabilidades internacionais. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, informou que a ampliação atende a uma demanda de exportadores que vinham sendo afetados mesmo sem atingir o antigo limite de 5% de perda no faturamento.
Segundo o BNDES, foram solicitados R$ 6,7 bilhões em crédito pelo programa, dos quais R$ 1,6 bilhão receberam aprovação até o momento.
Grupo mantido
A portaria não alterou as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Entre eles estão têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
Como pedir o crédito
Empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir de uma quinta-feira por meio da plataforma Gov.br, usando certificado digital. As empresas do segundo grupo deverão verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as atividades contempladas pela regulamentação.
Linhas disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para capital de giro; produção destinada à exportação; aquisição de máquinas e equipamentos; ampliação da capacidade produtiva; inovação tecnológica; e adaptação de produtos, serviços e processos.
Com informações de Agência Brasil
