Operação Pneus fiscaliza estabelecimentos na capital

O Procon de João Pessoa realizou a Operação Pneus nesta terça-feira (9), às 16h30 (Brasília UTC-3), em lojas localizadas na Avenida Beira Rio, após receber diversas reclamações de consumidores sobre possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o secretário responsável, Junior Pires, o órgão foi acionado por clientes que relatavam desrespeito a direitos básicos e irregularidades comerciais. As denúncias concentraram-se, principalmente, em estabelecimentos instalados na avenida Beira Rio.

Irregularidades apontadas – Entre as queixas registradas estão publicidade enganosa e prática de venda casada, além da falta de transparência sobre a procedência e a data de fabricação dos pneus. Consumidores também têm relatado cobranças consideradas excessivas por serviços de alinhamento, balanceamento e montagem.

De acordo com a fiscalização, há indícios de imposição de serviços acessórios no ato da compra: clientes seriam atraídos por preços anunciados para o pneu e, em seguida, condicionados à aquisição de peças ou serviços adicionais.

Orientação ao consumidor – Diante das denúncias, o Procon-JP recomenda que o comprador exija sempre orçamento prévio, nota fiscal e informações completas sobre produtos e serviços contratados, como forma de garantir direitos e facilitar eventuais reclamações formais.

Procedimento de fiscalização – Além de apurar as denúncias específicas, a equipe do Procon aplicou um check list com 13 exigências legais que devem estar presentes em qualquer estabelecimento comercial em funcionamento, verificando cumprimento das normas básicas de atendimento e informação ao consumidor.

Penalidades e prazo de defesa – Os locais autuados estão sujeitos às sanções previstas na legislação, incluindo multas. Conforme informado pelo Procon, as empresas têm o prazo legal de 10 dias, contados a partir do recebimento do auto de infração, para apresentar defesa.

Atendimento do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30)

Telefone: 0800 083 2015

Whats Geral: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

A fiscalização segue em andamento para apurar todos os pontos denunciados e aplicar as medidas cabíveis conforme a legislação consumerista.

Com informações de Paraiba