Levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) aponta que apenas 3,67% dos municípios brasileiros se encontram próximos de atingir a universalização do saneamento básico. O indicador mostra que menos de 4% das cidades apresentam condições próximas às metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.
O Marco Legal do Saneamento estabelece como objetivos que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água tratada e que 90% disponham de serviço de coleta e tratamento de esgoto. Essas metas constam no texto que orienta as políticas e ações para o setor em âmbito nacional.
Segundo a ABES, a proporção de 3,67% reflete a parcela de municípios que estão mais avançados rumo à universalização desses serviços, enquanto a maioria das cidades ainda está distante de cumprir os parâmetros definidos pelo marco regulatório. O levantamento serve como medida do estágio atual da implementação das diretrizes federais para água e esgotamento sanitário.
O relatório da entidade profissional, que reúne dados sobre a situação do saneamento no país, destaca o espaçamento entre as metas nacionais e o desempenho observado em grande parte dos municípios. A constatação da ABES indica que será necessário acelerar investimentos, planejamento e mecanismos de gestão para que os percentuais fixados para 2033 sejam alcançados em todo o território nacional.
O prazo de 2033 estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento vem sendo referência para programas governamentais e para a formulação de contratos e projetos voltados à expansão do acesso à água tratada e ao tratamento de esgoto. O diagnóstico da ABES funciona como parâmetro para acompanhar o avanço dessas iniciativas.
A divulgação dos números pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental coloca em evidência a distância entre as metas legais e a realidade em grande parte dos municípios brasileiros.
Com informações de Paraibaonline
