A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara Municipal de João Pessoa deu aval, nesta terça-feira (21), ao projeto de lei que autoriza mulheres e pessoas idosas a descerem dos ônibus fora dos pontos regulares a partir das 20h.
A matéria modifica a Lei Municipal nº 1.824/2013 para permitir que o passageiro solicite parada em qualquer local do trajeto onde o estacionamento seja permitido, mesmo sem ponto oficial, desde que dentro do itinerário da linha.
De autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), o texto tem como objetivo aumentar a segurança dos grupos considerados mais vulneráveis, encurtando o percurso a pé e favorecendo locais com melhor iluminação ou movimento.
“Ao possibilitar o desembarque fora do ponto a partir das 20h, buscamos reduzir o tempo de exposição a riscos e ampliar a sensação de segurança”, justificou o parlamentar.
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Com a aprovação na CCJRLP, o projeto segue agora para o plenário da Câmara Municipal. Se for aprovado pelos demais vereadores, será encaminhado para sanção do prefeito Cícero Lucena (MDB).
Com informações de MaisPB
