O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe elevar para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. Estima-se que cerca de 13 milhões de pessoas estejam registradas nessa categoria no país.
A proposta apresentada prevê também a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados.
Motivação e mensagem do governo
Segundo a Presidência, a atualização atende a um pedido do setor e corrige uma defasagem que vem desde 2018, quando o teto atual passou a vigorar. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida busca fortalecer pequenos negócios, incentivar a geração de empregos e oferecer mais segurança para o crescimento de empreendedores.
Urgência
Lula pediu ao presidente da Câmara que o projeto seja votado com celeridade para beneficiar quem mais necessita de acesso a crédito. Ao receber a proposta, Hugo Motta destacou que a medida pode ter ampla repercussão entre trabalhadores e afirmou que, se o teto tivesse sido reajustado pela inflação desde 2018, estaria hoje em torno de R$ 125 mil. Motta classificou a iniciativa como um gesto do governo e uma construção coletiva com o Congresso.
Escalonamento
O texto do projeto prevê um aumento escalonado do limite de faturamento: o teto subiria para R$ 110 mil em 2027 e alcançaria R$ 140 mil em 2028.
O governo informou que a proposta faz parte de um pacote de medidas voltadas a empreendedores, que inclui também oferta de linhas de crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios, geram empregos e criam oportunidades. Segundo ele, o conjunto de ações foi elaborado para remover entraves, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores cresçam, contratem e prosperem.
O projeto agora ficará sob análise do Legislativo para tramitação e votação.
Com informações de Agência Brasil
