O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ordenou a retirada de um vídeo das redes sociais do governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e do ex-governador João Azevêdo (PSB) e aplicou multa de R$ 10 mil a cada um, por entender tratar-se de propaganda eleitoral antecipada.
A decisão foi proferida pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, que acolheu ação apresentada pelo MDB. Antes do julgamento, o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela procedência da medida, em parecer emitido no dia 15 deste mês.
O vídeo alvo da ação foi gravado durante agenda oficial em um hospital público de Cajazeiras, no Sertão. Na gravação, ambos aparecem destacando e elogiando ações da gestão estadual, em discurso com tom de mobilização. Segundo o TRE-PB e o MPE, as falas extrapolaram os limites permitidos à fase de pré-campanha e configuraram promoção eleitoral fora do período legal.
O tribunal destacou que foram usadas expressões de caráter persuasivo apontadas como “palavras-mágicas”, entre elas “Conto com você!” e “Pra frente, sempre!”, entendidas como indícios de pedido de apoio eleitoral. Além da remoção do material das plataformas digitais dos representados, foi fixada multa individual no valor de R$ 10.000,00 para cada um.
Na fundamentação, o desembargador ponderou que a utilização de um bem público sensível — um serviço essencial prestado à população — como cenário para promoção político-eleitoral, combinada com a participação ativa das pessoas presentes e a ampla difusão do conteúdo em ambiente digital, aumenta a reprovabilidade da conduta. A Corte considerou que esses elementos violaram a exigência de neutralidade administrativa e comprometeram a igualdade de condições entre concorrentes.
O processo foi movido pelo MDB e teve parecer favorável do MPE antes do julgamento. Com a decisão, o vídeo deverá ser retirado das redes sociais e as penalidades financeiras aplicadas a ambos os pré-candidatos.
Com informações de Jornaldaparaiba
