Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba analisará pedido de liberação de recursos

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) incluiu na pauta semipresencial do Órgão Especial o julgamento, marcado para o dia 8 deste mês, do mandado de segurança ajuizado pela Federação Paraibana de Tiro Prático que reivindica a liberação de valores provenientes de duas emendas destinadas pela bancada do deputado federal Cabo Gilberto (PL).

A sessão está prevista para ocorrer no Fórum Miguel Sátyro, em Patos, onde os magistrados do tribunal se reunirão para decidir sobre a petição apresentada pela entidade esportiva. As duas emendas, segundo o processo, totalizam quase R$ 2 milhões destinados à federação.

As verbas foram transferidas pela União ao Governo do Estado da Paraíba em outubro de 2025, mas tiveram a liberação embargada pelo Executivo estadual. A Procuradoria do Estado sustenta que os recursos não atendem ao interesse público por beneficiarem um público estimado em cerca de 150 pessoas, e defende que os valores sejam realocados para outras demandas sociais.

Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto, à época em que o impasse foi divulgado, argumentou que as emendas seriam destinadas a apoiar uma prática esportiva, justificativa apresentada em defesa da destinação dos recursos à Federação Paraibana de Tiro Prático.

Do ponto de vista processual, o mandado de segurança chegou inicialmente à pauta virtual do tribunal. No entanto, a defesa da federação requereu a realização de sustentação oral, o que levou ao deslocamento do caso para o cronograma semipresencial do Órgão Especial, permitindo que as partes apresentem argumentos presencialmente durante a sessão.

O julgamento decidirá se o Estado deve liberar os recursos já transferidos pela União ou se manterá o embargo, com eventual remanejamento dos valores para outras áreas consideradas prioritárias pela administração estadual.

O desfecho do processo será conhecido após a análise do Órgão Especial na sessão agendada para o dia 8, no Fórum Miguel Sátyro, em Patos.

Com informações de Jornaldaparaiba