Nova lei estadual reforça proteção de crianças na Paraíba
A Paraíba sancionou uma lei que amplia as medidas de enfrentamento e punição em casos ligados à erotização de crianças. A norma, registrada como Lei Estadual nº 14.586/2026, foi proposta pela deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) e sancionada nesta terça-feira (30).
De acordo com o texto aprovado, a legislação concentra-se em coibir a apresentação, a produção e a reprodução de conteúdos — bem como diferentes formas de linguagem — que se relacionem à erotização infantil. A iniciativa foi anunciada pelo Legislativo estadual como uma resposta para reforçar a proteção dos direitos das crianças no estado.
A lei estadual estabelece novos parâmetros legais voltados para a prevenção e para a responsabilização em situações que envolvam material ou práticas que possam expor crianças a conteúdos de cunho sexualizado. A proposta, apresentada pela deputada Francisca Motta, recebeu aprovação e foi transformada em norma sancionada pelo poder competente na data informada.
O objetivo declarado da legislação é ampliar instrumentos jurídicos para enfrentar atitudes e conteúdos que possam expor ou normalizar a erotização de menores, fortalecendo mecanismos de punição quando comprovadas violações. A iniciativa integra ações locais direcionadas à promoção da proteção integral da criança e do adolescente no âmbito estadual.
Com a publicação da Lei nº 14.586/2026, autoridades e órgãos responsáveis pela defesa dos direitos infantojuvenis na Paraíba deverão alinhar procedimentos e políticas para dar cumprimento às disposições estabelecidas pela nova norma, conforme a competência de cada esfera administrativa.
A entrada em vigor da lei marca uma mudança normativa no arcabouço legal do estado em relação aos temas que envolvem a exposição de crianças a conteúdos sexualizados e à responsabilização por sua produção e divulgação.
Com informações de Paraibaonline
