O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar, em 7 de julho, cerca de R$ 874,5 milhões a 149,5 mil pescadores artesanais beneficiários do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Os valores serão pagos em parcela única a trabalhadores cuja concessão do benefício já havia sido reconhecida e que aguardavam apenas a liberação dos recursos.
O que é o benefício
O seguro-defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é suspensa por razões ambientais, o chamado defeso, com a finalidade de preservar a reprodução das espécies e os estoques pesqueiros. Enquanto a atividade fica proibida, os trabalhadores recebem o benefício para garantir renda.
Quem terá direito
Terão direito ao pagamento os pescadores que apresentaram o pedido dentro do prazo legal, cumpriram os requisitos exigidos e tiveram a solicitação aprovada pelo INSS. Segundo o instituto, esses beneficiários já estavam com a concessão do benefício homologada e aguardavam apenas a efetivação do pagamento.
A liberação foi autorizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, em caráter excepcional, a quitação de benefícios relativos a períodos de defeso anteriores a 2026.
Como acompanhar o pagamento
Os pescadores com benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que ainda têm pendências ou pedidos em análise devem acompanhar o andamento pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Próximos passos
Requerimentos que ainda dependem de análise ou de regularização de documentos continuarão a tramitar normalmente. Conforme os processos forem concluídos e aprovados, os beneficiários serão incluídos em lotes subsequentes de pagamento.
A operação contou com a atuação coordenada do INSS, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, que forneceu o suporte tecnológico necessário à liberação dos benefícios.
Com informações de Agência Brasil
