O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento para apurar a exploração irregular do espaço urbano por meio da colocação de faixas da empresa paraibana Vai de Bet em postes de iluminação e outros espaços públicos da capital.
O documento que deu início à investigação foi assinado pelo promotor Alessandro de Lacerda Siqueira, responsável pela 37ª Promotoria de Justiça de João Pessoa. No despacho, o promotor aponta suposta omissão dos órgãos municipais em fiscalizar a publicidade localizada na Avenida Epitácio Pessoa.
Segundo o promotor, a divulgação em questão contraria a Lei Complementar Municipal nº 7/1995, conhecida como Código de Posturas do Município de João Pessoa, que regula a ocupação do espaço público e a veiculação de material publicitário.
O procedimento busca apurar os fatos de forma detalhada para eventualmente embasar uma ação judicial. Na conclusão do ato, o promotor solicitou que a investigação seja aprofundada com a finalidade de instruir possível Ação Civil Pública, destinada a coibir a prática apontada como irregular e responsabilizar os envolvidos.
Além de descrever a instalação das faixas em postes de iluminação e em pontos públicos ao longo da avenida, o documento registra a necessidade de verificação dos responsáveis pela colocação do material e da atuação dos órgãos municipais competentes na fiscalização e remoção da publicidade.
O procedimento não traz decisão final sobre responsabilização; ele tem caráter investigatório para reunir elementos que possam sustentar medidas judiciais futuras, caso sejam confirmadas irregularidades. O promotor determinou a continuidade das apurações para consolidar a base probatória necessária.
O processo inclui documento com informações e imagens anexas, que podem ser consultados conforme indicado no despacho do Ministério Público.
As diligências seguem sob a coordenação da 37ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, sob a supervisão do promotor Alessandro de Lacerda Siqueira, até que se conclua pela adoção ou não de medidas judiciais cabíveis.
Com informações de Maispb
