Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que vendem ao exterior já podem pedir a devolução de tributos pagos na cadeia produtiva. O Programa Acredita Exportação, lançado pelo governo federal, começou a receber solicitações nesta terça-feira (21).
A iniciativa permite compensar ou ressarcir até 3% do valor exportado, abrangendo bens e serviços. O objetivo é reduzir custos, reforçar a competitividade dos pequenos negócios e antecipar parte dos efeitos previstos na reforma tributária.
Como solicitar
O pedido é totalmente digital, feito no site da Receita Federal:
- Acessar o sistema PER/DCOMP;
- Preencher um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
- Informar notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) do trimestre;
- Escolher entre crédito em conta ou compensação de tributos federais a pagar;
- Enviar a solicitação pelo sistema.
Para esclarecer dúvidas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Receita Federal transmitiram uma live no YouTube explicando o passo a passo.
Regras do programa
Sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida prevê que o crédito possa ser recebido em dinheiro ou usado para abater PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O primeiro período de referência considera exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o fechamento de cada trimestre, as empresas devem reunir as notas fiscais e calcular o percentual de 3%. Orientações completas estão no guia do Acredita Exportação, divulgado pelo MDIC.
Imagem: Internet
Crescimento dos pequenos exportadores
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) mostram que 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, equivalendo a 40% das 28,8 mil empresas exportadoras brasileiras. Essas firmas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas externas. Em 2014, eram 5,3 mil pequenos exportadores, 28,6% do total, sinalizando avanço significativo no segmento.
Outros incentivos
Além do Acredita Exportação, micro, pequenas e médias empresas podem recorrer a programas como Brasil Mais Produtivo, Proex (Financiamento à Exportação), Seguro de Crédito à Exportação com garantia do SCE/FGE e Desenrola Pequenos Negócios, destinado à renegociação de dívidas.
Com informações de Agência Brasil
