Comissão aprova projeto que permite custeio de água e energia em feiras públicas
Quem: A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados e o relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).
O quê: A comissão aprovou um projeto de lei que autoriza governos estaduais e municipais a assumir os custos relativos ao fornecimento de água e energia elétrica necessários ao funcionamento de feiras públicas.
Detalhes do texto: O texto aprovado é a versão apresentada pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o Projeto de Lei 2349/22.
Escopo: A medida trata especificamente do custeio do fornecimento de água e de luz destinados à operação de feiras públicas, transferindo aos entes subnacionais a possibilidade de arcar com essas despesas.
Procedimento legislativo: A aprovação ocorreu no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, que analisou e aprovou a redação proposta pelo relator para o projeto de lei em questão.
Partes envolvidas: O projeto é identificado como PL 2349/22, cuja versão apreciada pela comissão foi a do relator Eriberto Medeiros, filiado ao PSB de Pernambuco.
Próximos passos: O texto aprovado pela comissão constitui a versão do relator para o projeto de lei. Não há, no relato desta nota, indicação adicional sobre tramitação subsequente ou modificações posteriores.
As informações acima refletem o conteúdo aprovado pela comissão, conforme a versão do relator para o Projeto de Lei 2349/22. A matéria descreve a autorização conferida a estados e municípios para assumir despesas com água e energia elétrica destinadas ao funcionamento de feiras públicas.
Com informações de Paraibaonline
