O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou que convocará uma sessão ordinária na próxima semana com o objetivo de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da LDO de 2026.
Em entrevista ao Portal MaisPB, Adriano Galdino informou que pretende discutir com os deputados a inclusão de dispositivos na nova LDO que permitam ajustar automaticamente a norma caso o Supremo determine alterações no julgamento marcado para o dia 20 de agosto.
O presidente explicou que, diante da incerteza sobre o resultado do julgamento, a Assembleia e o Governo do Estado estão trabalhando em conjunto para construir um mecanismo — por meio de artigo, dispositivo ou emenda — que permita aplicar eventuais mudanças determinadas pelo STF sem a necessidade de novas votações imediatas.
No processo relacionado à LDO 2026, o relator no STF, ministro Edson Fachin, já se posicionou favoravelmente ao Governo do Estado, apoiando os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado. Fachin concedeu uma liminar que suspende o aumento dos valores das emendas impositivas para 2% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Até então, os parlamentares da ALPB aguardavam a definição sobre a LDO de 2026 para avançar com a votação da lei orçamentária do ano seguinte. Com a mudança de estratégia, o bloco de deputados busca aprovar a LDO 2027 antes do início do recesso parlamentar.
A iniciativa visa também trazer segurança jurídica e operacional à elaboração do orçamento estadual diante da possibilidade de mudanças decorrentes da decisão do STF, mantendo o calendário legislativo e evitando adiamentos.
O assunto permanece em pauta na Assembleia, que deverá detalhar nos próximos dias a proposta de redação dos dispositivos previstos para garantir eventuais adaptações automáticas na LDO 2027.
Com informações de Maispb
