A Prefeitura de João Pessoa entregou ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nesta segunda-feira (6), uma defesa relacionada às irregularidades apontadas no contrato de execução das obras do Parque Socioambiental do Roger. O documento afirma que problemas investigados teriam origem em gestões anteriores e não podem ser atribuídos ao atual secretário de Gestão Governamental, Vitor Cavalcante de Sousa Valério.

A manifestação foi apresentada nos autos de uma Inspeção Especial que avalia a licitação para a contratação integrada da elaboração do projeto executivo e da execução da segunda etapa do parque, ação inserida no Programa João Pessoa Sustentável. A concorrência foi homologada em julho de 2024, com valor de R$ 26,86 milhões. O procedimento também é acompanhado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que já questionou o processo e havia pedido a suspensão do contrato.

Argumentos da Prefeitura

No esclarecimento ao TCE, a gestão municipal afirma que as inconsistências verificadas na execução da primeira etapa da obra estão sendo corrigidas e que a administração caminha para a rescisão do contrato em razão de descumprimento de obrigações por parte do consórcio responsável. Foram apontadas, na inspeção, falhas de registro no sistema Tramita, ausência de boletins de medição no GeoPB e inconsistências relacionadas a empenhos, que, segundo a Prefeitura, estão sendo regularizadas.

A nota da Prefeitura também rebate questionamentos sobre aditivos contratuais, defendendo que as alterações resultaram de situações imprevisíveis identificadas durante a obra, como interferências geológicas, necessidade de demolições e adequações de acessibilidade. Em relação a apontamentos sobre pagamentos antecipados, baixa qualidade dos serviços e atrasos, a administração informa que adotou medidas corretivas, instaurou processo administrativo sancionador contra o consórcio e mantém saldo contratual suficiente para cobrir eventuais correções.

Sobre a presença de biogás na área do antigo lixão do Roger, a defesa municipal cita estudos técnicos recentes que teriam indicado níveis abaixo dos limites de risco, afastando a hipótese de explosão e sinalizando estabilização ambiental do terreno.

Obra paralisada e posição do consórcio

Apesar da apresentação da defesa, a Prefeitura publicou no Diário Oficial, na última sexta-feira (3), ordem de paralisação da primeira etapa do empreendimento, executada pelo Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, alegando inadimplemento contratual, descumprimento do cronograma e risco de danos ambientais.

Em nota ao Conversa Política, o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa afirmou haver medições em aberto sob análise e tratativas com a gestão municipal. O consórcio informou que negociava para finalizar a obra em prazo estimado de dois meses, aguardando aprovação e alinhamento para retomada e conclusão dos serviços, e reafirmou compromisso em prestar esclarecimentos e executar o contrato.

A apuração sobre o contrato e as medidas adotadas segue nos autos da Inspeção Especial no TCE-PB.

Com informações de Jornaldaparaiba